Em maio de 2015, ingressou em outros quatro advogados habilitados em inglês em uma viagem de duas semanas a São Paulo no Brasil. A viagem foi a segunda etapa de um programa de intercâmbio organizado conjuntamente pelo Law Society e pelo Bar Council, e a Ordem dos Advogados do Brasil, a associação brasileira de advogados.
Os objetivos da viagem foram aumentar nossa compreensão do Brasil como um mercado legal, para ajudar os advogados brasileiros a entender o que fazemos e a aprofundar as relações e trocar idéias entre as duas jurisdições. Os primeiros dias da viagem foram um turbilhão de reuniões e recepções organizadas pelo OAB para nos receber a São Paulo.
Fomos surpreendidos com o tamanho da organização (tem cerca de 900.000 membros) e os recursos disponíveis. Esses recursos incluíam seu próprio canal de TV que transmitia no site da OAB - e em que todos os membros da delegação foram entrevistados ao vivo dentro de uma hora de chegar! À medida que as horas passaram e parte da história da OAB nos foi explicada, começamos a entender o porquê e como essa organização se tornou tão poderosa e bem respeitada.
Uma das razões é que, no Brasil, os advogados são o único órgão profissional que são especificamente mencionados na Constituição brasileira. (Os cínicos podem pensar que isso tem algo a ver com o fato de que foram os advogados que ajudaram a elaborá-lo, em 1988). A constituição permite que um corpo de advogados exerça pressão direta para mudar a lei, se a recolher assinaturas suficientes. Eles também são um dos poucos grupos de pessoas que podem desafiar a constitucionalidade de uma lei no Supremo Tribunal.
No entanto, a importância da OAB remonta muito mais longe do que a constituição. A organização tem uma forte e orgulhosa história de luta para proteger os direitos humanos básicos de membros mais marginalizados da sociedade. Um caso famoso da década de 1930 envolveu um membro da OAB usando uma lei de proteção animal para argumentar contra a tortura de prisioneiros.
E na década de 1960, os advogados brasileiros lutaram duro para garantir o retorno do corpo humano, o que eles finalmente conseguiram depois de ter sido suspenso por mais de dez anos durante o regime militar.
O orgulho que os membros da profissão legal tem nessa história foi evidente quando visitamos São Paulo. As eleições para cargos seniores no OAB estavam acontecendo na época, e a cidade estava coberta de cartazes e bandeiras anunciando os diferentes candidatos, de forma não diferente da forma como as eleições presidenciais são travadas nos EUA. É claro que existe (justificadamente) um enorme nível de respeito por essa organização, e ficamos orgulhosos e humildes de nos ter beneficiado de sua hospitalidade durante a nossa visita.
Fomos apresentados a vários juízes de apelação em São Paulo que nos disseram que havia 220 milhões de pessoas no Brasil - e aproximadamente 200 milhões de casos ativos nos tribunais! Apesar de haver cerca de 16.000 juízes em geral, permanece (sem surpresa) uma enorme acumulação de casos, o que significa que o litígio geralmente não é resolvido por vários anos, na melhor das hipóteses.
Os escritórios de advocacia estão sempre procurando formas de acelerar esse processo e, portanto, o interesse em métodos alternativos de resolução de disputas, desde a mediação até a arbitragem, está em alta. Isso é apesar de uma história de suspeita de arbitragem entre as empresas brasileiras e, de fato, na América do Sul (Venezuela, Equador e Bolívia se retiraram do ICSID nos últimos anos, aparentemente percebendo isso como tendo uma posição de "pró-investidor").
Essas suspeitas passadas podem explicar por que o Brasil é um atrasado relativo da comunidade internacional de arbitragem - mas agora adotou a Convenção de Nova York (em 2002) e as coisas mudam lentamente.
Isso não significa, no entanto, que um assento de arbitragem estrangeira (como Londres ou Nova York) resolverá necessariamente essa questão. Foi-nos dito que, para que um prêmio de arbitragem seja executável no Brasil, ele deve ser "reconhecido" - para o qual deve ser comprovado que cumpre os critérios relevantes, incluindo o requisito de que seja um "prêmio final". O processo de ter um prêmio reconhecido sozinho pode levar até dois anos - e isso deve acontecer antes de qualquer execução ter lugar no Brasil.
Os objetivos da viagem foram aumentar nossa compreensão do Brasil como um mercado legal, para ajudar os advogados brasileiros a entender o que fazemos e a aprofundar as relações e trocar idéias entre as duas jurisdições. Os primeiros dias da viagem foram um turbilhão de reuniões e recepções organizadas pelo OAB para nos receber a São Paulo.
Recursos disponíveis da OAB
Fomos surpreendidos com o tamanho da organização (tem cerca de 900.000 membros) e os recursos disponíveis. Esses recursos incluíam seu próprio canal de TV que transmitia no site da OAB - e em que todos os membros da delegação foram entrevistados ao vivo dentro de uma hora de chegar! À medida que as horas passaram e parte da história da OAB nos foi explicada, começamos a entender o porquê e como essa organização se tornou tão poderosa e bem respeitada.
Uma das razões é que, no Brasil, os advogados são o único órgão profissional que são especificamente mencionados na Constituição brasileira. (Os cínicos podem pensar que isso tem algo a ver com o fato de que foram os advogados que ajudaram a elaborá-lo, em 1988). A constituição permite que um corpo de advogados exerça pressão direta para mudar a lei, se a recolher assinaturas suficientes. Eles também são um dos poucos grupos de pessoas que podem desafiar a constitucionalidade de uma lei no Supremo Tribunal.
No entanto, a importância da OAB remonta muito mais longe do que a constituição. A organização tem uma forte e orgulhosa história de luta para proteger os direitos humanos básicos de membros mais marginalizados da sociedade. Um caso famoso da década de 1930 envolveu um membro da OAB usando uma lei de proteção animal para argumentar contra a tortura de prisioneiros.
E na década de 1960, os advogados brasileiros lutaram duro para garantir o retorno do corpo humano, o que eles finalmente conseguiram depois de ter sido suspenso por mais de dez anos durante o regime militar.
Orgulhos da profissão
O orgulho que os membros da profissão legal tem nessa história foi evidente quando visitamos São Paulo. As eleições para cargos seniores no OAB estavam acontecendo na época, e a cidade estava coberta de cartazes e bandeiras anunciando os diferentes candidatos, de forma não diferente da forma como as eleições presidenciais são travadas nos EUA. É claro que existe (justificadamente) um enorme nível de respeito por essa organização, e ficamos orgulhosos e humildes de nos ter beneficiado de sua hospitalidade durante a nossa visita.
Fomos apresentados a vários juízes de apelação em São Paulo que nos disseram que havia 220 milhões de pessoas no Brasil - e aproximadamente 200 milhões de casos ativos nos tribunais! Apesar de haver cerca de 16.000 juízes em geral, permanece (sem surpresa) uma enorme acumulação de casos, o que significa que o litígio geralmente não é resolvido por vários anos, na melhor das hipóteses.
Os escritórios de advocacia estão sempre procurando formas de acelerar esse processo e, portanto, o interesse em métodos alternativos de resolução de disputas, desde a mediação até a arbitragem, está em alta. Isso é apesar de uma história de suspeita de arbitragem entre as empresas brasileiras e, de fato, na América do Sul (Venezuela, Equador e Bolívia se retiraram do ICSID nos últimos anos, aparentemente percebendo isso como tendo uma posição de "pró-investidor").
Essas suspeitas passadas podem explicar por que o Brasil é um atrasado relativo da comunidade internacional de arbitragem - mas agora adotou a Convenção de Nova York (em 2002) e as coisas mudam lentamente.
Isso não significa, no entanto, que um assento de arbitragem estrangeira (como Londres ou Nova York) resolverá necessariamente essa questão. Foi-nos dito que, para que um prêmio de arbitragem seja executável no Brasil, ele deve ser "reconhecido" - para o qual deve ser comprovado que cumpre os critérios relevantes, incluindo o requisito de que seja um "prêmio final". O processo de ter um prêmio reconhecido sozinho pode levar até dois anos - e isso deve acontecer antes de qualquer execução ter lugar no Brasil.
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